Política de Privacidade
Esta Política descreve como o Sistema de Gerenciamento de Acesso — Brave Access coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
O SGA Brave Access é um sistema multi-tenant de controle de acesso fornecido aos seus clientes contratantes (condomínios residenciais, condomínios comerciais e empresas). Cada cliente atua como Controlador dos dados pessoais dos titulares cadastrados em seu próprio ambiente, e o SGA Brave Access opera como Operador, processando os dados estritamente conforme as finalidades estabelecidas pelo contratante.
2. Dados pessoais que tratamos
Os dados pessoais variam conforme o tipo de titular cadastrado:
| Categoria de Titular | Dados típicos |
|---|---|
| Moradores / Funcionários | Nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, foto, unidade, placa de veículo, observações de acesso. |
| Visitantes | Nome, CPF, placa de veículo, pessoa visitada, data/hora de entrada e saída, observações. |
| Operadores / Administradores | Nome, login, senha (hasheada), e-mail, permissões de acesso, registros de auditoria de ações. |
| Todos os usuários | Endereço IP de origem, data/hora de acesso, navegador (registro de auditoria de segurança / WAF). |
3. Finalidades do tratamento
- Controle físico de acesso a condomínios e empresas (entrada/saída de pessoas e veículos).
- Identificação e autenticação de moradores, visitantes e operadores.
- Auditoria e rastreabilidade de operações para garantir a segurança das instalações.
- Cumprimento de obrigações legais (registro de visitantes em condomínios, segurança patrimonial).
- Comunicação operacional (notificação de visitantes ao morador autorizador).
4. Bases legais (Art. 7º e 11 da LGPD)
- Execução de contrato entre o cliente contratante e o titular (Art. 7º V).
- Legítimo interesse para segurança patrimonial e prevenção de fraudes (Art. 7º IX).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º II).
- Consentimento expresso do titular quando aplicável (Art. 7º I).
5. Cookies utilizados
O sistema utiliza exclusivamente cookies funcionais, indispensáveis ao funcionamento da aplicação. Não utilizamos cookies de marketing, rastreamento publicitário ou análise comportamental.
| Cookie / Storage | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
token de autenticação | Manter o usuário logado durante a sessão | Sessão (até o logout) |
brave_cliente_last_codigo_origem | Decorar o último código de origem para comodidade | Persistente até limpeza manual |
brave_lgpd_cookies_aceite_v1 | Registrar que o aviso de cookies foi visualizado | Persistente |
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:
- Entre os módulos do próprio sistema, conforme as permissões definidas pelo Controlador.
- Com provedores de infraestrutura em nuvem essenciais à operação (hospedagem, CDN, backup), todos com cláusulas contratuais de confidencialidade.
- Mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal.
7. Período de retenção
O período de retenção é configurável por cliente conforme a sua política interna. Quando atinge o limite, o sistema oferece duas modalidades:
- Exclusão definitiva dos registros do titular.
- Anonimização: os dados identificáveis (Nome, CPF) são substituídos por marcadores não reversíveis, preservando estatísticas agregadas para fins históricos.
8. Segurança da informação
- Tráfego sempre via HTTPS / TLS com HSTS (
Strict-Transport-Security). - Cabeçalhos de segurança: CSP, X-Frame-Options, Permissions-Policy.
- Senhas armazenadas com hash criptográfico; nunca em texto plano.
- Autenticação 2FA opcional para usuários administradores e moradores.
- WAF por cliente: lista branca de IPs de origem autorizados.
- Senha técnica exigida para visualização de dados sensíveis em telas e relatórios — por padrão, Nome e CPF são exibidos anonimizados.
- Logs de auditoria registram quem acessou e modificou cada dado.
9. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)
Todo titular pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos dados pessoais armazenados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre com quem o controlador compartilhou os dados.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
10. Encarregado pelo Tratamento (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais varia conforme o cliente contratante (controlador) do qual você é titular. Solicite essa informação à administração do seu condomínio ou empresa.
Para questões relativas ao operador (a empresa fornecedora do SGA Brave Access), entre em contato pelo e-mail: dpo@braveaccess.com.br.
11. Notificação de incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o SGA Brave Access notificará o Controlador no prazo legal e, quando exigido, comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme o Art. 48 da LGPD.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão consta no topo deste documento. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por meio da própria aplicação.